LEI Nº 1889/2024 - Dispõe sobre o plano de custeio suplementar.

LEI Nº 1837/2023 - Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais em Geral e Profissionais do Magistério do Município de Perdigão para o exercício de 2023.

LEI Nº 1825/2023 - Dispõe sobre a adequação salarial.

DECRETO Nº 1761/2021 - Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE

LEI Nº 1750/2020 - Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefício temporários ao ente federativo e dá outras providências.

LEI Nº 1749/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1383 de 03 de Julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal Denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providências.

DECRETO Nº 1721/2020 - Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE

LEI Nº 1727/2019 - Altera os Incisos I e II do Art. 75 da Lei Nº 1383 de 03 de Julho de 2006 e dá Outras Providências

DECRETO Nº 1648/2019 - Dispõe sobre atualização monetária das gratificações previstas para os servidores públicos municipais em exercício no IPREMPE e dá outras providências.

DECRETO Nº 1596/2018 - Dispõe sobre atualização monetária das gratificações previstas para os servidores públicos municipais em exercício no IPREMPE e dá outras providências.

DECRETO Nº 1594/2018 - Institui o Censo Cadastral dos Servidores Municipais e dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Perdigão.

DECRETO Nº 1591/2018 - Dispõe sobre a adequação da alíquota de Contribuição Patronal e dos valores de aportes mensais para a amortização do Déficit Atuatial dos órgãos empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE.

Lei Nº 1383/2006 - Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal Denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providências.

Decreto Nº 1550/2017 - Dispõe sobre a adequação da alíquota de Contribuição Patronal e dos valores de aportes mensais para a amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE.

Lei Nº 1656/2017 - Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Perdigão com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

DECRETO 1469/2016 - Dispõe Sobre A Adequação Da Alíquota De Contribuição Patronal E Dos Valores De Aportes Mensais Para Amortização Do Déficit Atuarial Dos Órgãos Empregadores Vinculados Ao Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE.

LEI 1627/2015 - Autoriza e dispõe sobre o parcelamento do processo administrativo previdenciário PAP 065/2015 em contribuições previdenciárias do Poder Executivo de Perdigão e o Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providências.

LEI 1598/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1383, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigão - IPREMPE e dá outras providências.

DECRETO 1322/2012 - Cria Comitê De Instituto De Previdência Municipal De Perdigão - IPREMPE.

LEI ORGANICA PERDIGAO/MG